Rio de Janeiro (RJ), 15 de julho de 2026 – A iniciativa “Frota+Azul: Resiliência oceânica e da pesca” concluiu uma análise jurídica sobre o Programa Nacional de Observadores de Bordo da Frota Pesqueira (PROBORDO), instrumento criado para orientar a atuação de profissionais capacitados a bordo de embarcações pesqueiras, com o objetivo de coletar dados técnicos durante as viagens de pesca. O trabalho foi conduzido pela Oceana, uma das instituições responsáveis pela implementação técnica da iniciativa, e coordenado pela Conservação Internacional (CI-Brasil).
A análise jurídica consistiu na avaliação do arcabouço legal que institui e regulamenta o PPROBORDO, com o objetivo de verificar sua vigência, conformidade com a legislação brasileira e os principais desafios para sua implementação. O estudo também examinou competências institucionais, responsabilidades dos diferentes atores envolvidos, aspectos relacionados à atuação dos observadores de bordo, à gestão das informações coletadas e às condições necessárias para apoiar uma eventual retomada do programa de forma segura, eficiente e juridicamente consistente.
Com o diagnóstico concluído, a equipe avança agora para a elaboração de um prognóstico, etapa voltada a indicar caminhos práticos para preencher as lacunas regulatórias e operacionais identificadas. A próxima fase vai apoiar a construção de recomendações para que o programa possa ser retomado com maior clareza sobre papéis, procedimentos e condições de implementação.
“A reativação do PROBORDO exige clareza sobre as condições jurídicas e operacionais necessárias para garantir segurança ao poder público, às instituições executoras e ao setor pesqueiro. Ao organizar esse diagnóstico, o Frota+Azul contribui para qualificar a produção de dados confiáveis, subsidiar decisões públicas e fortalecer instrumentos de monitoramento essenciais para a gestão pesqueira sustentável no Brasil”, ressalta Nátali Piccolo, diretora do Programa Marinho e Costeiro da CI-Brasil.
Sobre o Probordo
O Programa Nacional de Observadores de Bordo da Frota Pesqueira (PROBORDO), instituído pela Instrução Normativa Conjunta da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente nº 1, de 29/09/2006 (“IN SEAP/MMA nº 1/2006”), complementado por outros atos normativos, foi criado com o objetivo de coordenar e padronizar o monitoramento da atividade pesqueira a bordo de embarcações comerciais brasileiras. A presença de observadores possibilita a coleta de informações detalhadas sobre as operações de pesca, capturas, descartes, interação com espécies sensíveis e aspectos biológicos dos recursos pesqueiros, gerando dados essenciais para subsidiar pesquisas, o ordenamento da pesca e a conservação dos ecossistemas marinhos.
Além de apoiar a produção de conhecimento científico, o PROBORDO foi concebido como um importante instrumento de monitoramento, controle e fiscalização da atividade pesqueira, contribuindo para o acompanhamento do cumprimento de medidas de ordenamento, como cotas de captura, e para o atendimento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na gestão sustentável dos recursos pesqueiros.
Embora experiências de embarque de observadores existam há décadas no país, o PROBORDO representou a primeira iniciativa nacional voltada à coordenação e padronização dessas atividades. O programa permaneceu em funcionamento até meados de 2012, quando foi descontinuado em razão da interrupção dos convênios responsáveis por sua operacionalização, deixando uma lacuna no monitoramento da pesca embarcada no Brasil.
Sobre o Frota+Azul
O Frota+Azul: Resiliência oceânica e da pesca, uma das frentes do projeto Fortalecimento da Gestão das Grandes Unidades Oceânicas: São Pedro e São Paulo e Trindade e Martin Vaz, tem como objetivo fortalecer o monitoramento, o controle, a gestão e a governança de duas Grandes Unidades de Conservação Oceânicas (GUOs): a Área de Proteção Ambiental (APA) e o Monumento Natural (MONA) do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, localizado no Atlântico Sul, a cerca de 1,1 mil km da costa de Natal (RN), e a APA e o MONA das Ilhas de Trindade e Martim Vaz, a aproximadamente 1,2 mil km da costa de Vitória (ES).
A iniciativa é realizada pela Conservação Internacional (CI-Brasil) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio – Grandes Unidades Oceânicas), com execução técnica da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e da Oceana. O projeto é financiado pela Blue Nature Alliance (BNA) e conta com apoio do Global Fishing Watch, Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO), Ministério da Pesca e Aquicultura, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM)/Marinha do Brasil.