A Conservação Internacional (CI-Brasil) manifesta preocupação com o anúncio da saída da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e das empresas a ela associadas da Moratória da Soja. A decisão ocorre em um contexto de pressão institucional decorrente de medida legislativa aprovada no estado de Mato Grosso, ao final de 2025, que condiciona o acesso a benefícios fiscais ao não engajamento em compromissos voluntários que ampliem a proteção ambiental para além das exigências legais mínimas.
Bem-sucedida na redução do desmatamento ao longo dos últimos vinte anos, a Moratória da Soja nunca impediu o crescimento da produção da soja. Pelo contrário: entre 2009 e 2022, os municípios da Amazônia monitorados pelo acordo registraram um aumento de quatro vezes da área cultivada com soja, impulsionado principalmente pela conversão de pastagens degradadas e de baixa produtividade.
Nesse sentido, o argumento de que a Moratória da Soja violaria a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Código Florestal) e prejudicaria o agronegócio brasileiro não se sustenta.
O Código estabelece exigências mínimas para a conservação da vegetação nativa e não deve ser usado como fator limitante para acordos que buscam ampliar e fortalecer essa proteção. Vale ressaltar que a moratória é um compromisso voluntário do setor privado referenciado internacionalmente, com mais de duas décadas de bons resultados em prol da conservação ambiental e da produtividade rural no país.
A preocupação se intensifica diante das investidas recorrentes contra o próprio Código Florestal por meio de de projetos de lei que buscam flexibilizar regras e reduzir a proteção garantida pela legislação aprovada em 2012 após um amplo processo de discussão envolvendo academia, sociedade civil, setor privado e governos, e que ainda carece de devida implementação.
Esse cenário revela uma pressão crescente sobre instrumentos legais e voluntários essenciais para a proteção das florestas e de ecossistemas críticos - responsáveis, inclusive, pela produtividade das commodities brasileiras por meio da garantia do equilíbrio climático. Ainda, a situação prejudica o próprio agronegócio ao aumentar seu risco reputacional em um contexto global que exige, cada vez mais, ações urgentes de proteção, restauração e produção sustentável como enfrentamento às crises do clima e da biodiversidade, cujos efeitos já são sentidos de forma crítica.
A CI-Brasil reforça que a prosperidade econômica de longo prazo, a competitividade do agronegócio e o bem-estar das pessoas estão intrinsecamente ligados à integridade dos ecossistemas. Benefícios fiscais de curto prazo não devem se sobrepor à necessidade de garantir um futuro resiliente, justo e sustentável, ancorado na natureza.
A organização espera que, a partir de uma análise mais ampla dos impactos econômicos, ambientais e reputacionais envolvidos, as empresas reconsiderem essa decisão e retomem compromissos com a Moratória da Soja, que permanece vigente, mas enfraquecida. É urgente que a natureza esteja no centro das decisões – por todos nós, que dependemos dela.
