Como resposta, o estado está avançando no estabelecimento do programa jurisdicional de REDD+ (sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), uma iniciativa que visa valorizar os esforços estaduais de redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, gerando incentivos financeiros para a conservação da natureza. Esse modelo busca alinhar produção rural e conservação de forma transparente, justa e eficaz.
O programa jurisdicional abrange toda a área do estado, ou seja, 27,7 milhões de hectares, com uma área de vegetação nativa em torno de 11 milhões de hectares na Amazônia e Cerrado.
O projeto de assistência ao JREDD+ Tocantins apoia o governo do Tocantins no desenvolvimento de um programa jurisdicional de REDD+ alinhado a boas práticas internacionais, com resultados concretos para o clima, a biodiversidade e as pessoas.
Entre as ações em curso estão o apoio às consultas públicas com Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, parte essencial da estratégia de engajamento do programa, com garantia da participação ampla e informada; contribuição para a atualização do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestaisdo estado, documento estratégico que orienta políticas públicas e define metas para conter o desmatamento e promover o manejo sustentável; além de análises técnicas em temas como contabilidade de carbono, salvaguardas socioambientais e repartição de benefícios, com foco em identificar pontos críticos e propor soluções práticas junto aos parceiros envolvidos.
Outra frente de trabalho é o engajamento com produtores rurais - pequenos, médios e grandes - e o apoio na construção do subprograma de repartição de benefícios voltado a esse grupo, que busca promover incentivos ao uso sustentável da terra, regularização ambiental das propriedades e ampliar o acesso a mercados diferenciados. O projeto também avança na criação de uma política de aninhamento, que visa integrar projetos individuais de REDD+ ao programa jurisdicional, garantindo coerência com as abordagens e alinhamento com as políticas e compromissos nacionais do clima.
