Antália (Turquia), 17 de novembro de 2026 – A Conservação Internacional (CI-Brasil) participou, nesta terça-feira (17), do painel “JREDD+ Tocantins: um caso de superação e participação”, no Hub Amazônia, durante a COP31. O debate abordou como o estado busca financiar a conservação por meio dos mercados de carbono e como povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares participam da construção do programa.
Laura Lamonica, diretora interina de Programas e diretorade Soluções para o Clima da CI-Brasil, integrou a mesa com Marli Santos, da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh); Ane Alencar, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM); Natália Renteria, da Silvania; e Carolina Delgado, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A moderação foi de Isabel Acker, também da Semarh.
A pauta partiu das limitações dos recursos públicos e da redução do acesso ao financiamento ambiental internacional para discutir a estruturação do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins (JREDD+). Entre os temas centrais da discussão estiveram o processo de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) e na definição de como os benefícios do mercado de carbono serão distribuídos.
“Um programa jurisdicional de REDD+ precisa reconhecer e valorizar o papel de quem conserva a floresta e depende dela para viver. Para isso, é fundamental garantir processos participativos, transparência, respeito aos direitos dos povos e comunidades e mecanismos justos de repartição de benefícios. Mais do que gerar resultados de carbono, esses programas precisam contribuir para transformações concretas nos territórios e para a construção de estratégias de desenvolvimento de longo prazo”, afirma Laura.

Apoio técnico e participação social
Por meio do projeto de Assistência Técnica ao JREDD+ Tocantins, a CI-Brasil apoia o governo estadual no desenvolvimento do programa. O trabalho inclui apoio às consultas públicas com povos indígenas e comunidades tradicionais e análises técnicas sobre contabilidade de carbono, salvaguardas socioambientais e repartição de benefícios. A iniciativa também contribui para a atualização do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais (PPCDIF) do estado.
Através da iniciativa, a CI-Brasil também apoiou a construção do subprograma de repartição de benefícios voltado ao setor agroprodutivo, com incentivos ao uso sustentável da terra e à regularização ambiental. Outra frente é a discussão técnica sobre aninhamento, que trata da integração entre projetos individuais de carbono ao programa estadual, em alinhamento com os compromissos nacionais de clima.
No Tocantins, mais de 60 oficinas de CLPI incluíram discussões sobre a governança do programa, as salvaguardas socioambientais e as prioridades de aplicação dos recursos. A repartição de benefícios define como os resultados financeiros e não financeiros devem chegar aos diferentes grupos que contribuem para a redução das emissões.
Em Arraias (TO), uma dessas oficinas reuniu 62 participantes de comunidades quilombolas entre 12 e 14 de setembro de 2025. Transporte, hospedagem, alimentação e recreação infantil integraram a organização da atividade. “Todo esse cuidado teve como objetivo garantir que a participação fosse de fato ampla e inclusiva, assegurando voz a todos, sem exceção”, afirmou Isabel Acker em relato publicado à época pela Gazeta do Cerrado.
Financiamento vinculado a resultados de conservação
O REDD+ reúne ações para reduzir emissões por desmatamento e degradação florestal, conservar e manejar florestas de forma sustentável e ampliar seus estoques de carbono. Na abordagem jurisdicional, os resultados são contabilizados na escala de um território, como um estado. O programa do Tocantins tem abrangência estadual e adotou o padrão ART TREES para a geração de créditos.
Segundo a documentação estadual, as reduções de emissões e o cumprimento das salvaguardas precisam passar por auditoria independente antes do registro dos créditos para comercialização.
A conservação e o manejo sustentável das florestas integram as Soluções Baseadas na Natureza (SBN) para enfrentar a crise climática e a crise da biodiversidade. Na agenda nacional de mitigação, o Brasil tem o compromisso de reduzir suas emissões líquidas entre 59% e 67% até 2035, em relação a 2005.
“Conservar os ecossistemasé fundamental para enfrentar as mudanças climáticas e a perda da biodiversidade, além de fortalecer a resiliência dos territórios. O financiamento climático, incluindo os recursos mobilizados por programas jurisdicionais de REDD+, é um meio para viabilizar essas ações e apoiar estratégias de desenvolvimento de baixo carbono, gerando benefícios concretos para as pessoas e para a natureza”, acrescenta Laura.
Sobre a COP31
A 31ª Conferência das Partes (COP31) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima acontece de 9 a 20 de novembro de 2026, em Antália, na Turquia. Após a COP30, em Belém (PA), o encontro dá continuidade às negociações para implementar o Acordo de Paris, com debates sobre mitigação, adaptação e financiamento climático.
Na conferência, a Conservação Internacional (CI-Brasil) defende ampliar o uso de Soluções Baseadas na Natureza (SBN), como a conservação de ecossistemas, o manejo sustentável e a restauração de paisagens, para enfrentar a crise climática e a crise da biodiversidade.
