Brasília (DF), 7 de outubro - Representantes de instituições governamentais, da academia e de organizações da sociedade civil participaram da “Oficina Diálogos Interinstitucionais para Fortalecimento da Gestão das Áreas Marinhas Protegidas” entre os dias 28 e 30 de setembro, em Brasília (DF). Ao longo de três dias, o encontro promoveu a troca de conhecimentos, a apresentação de resultados técnicos, evidências científicas e a elaboração de recomendações voltadas ao fortalecimento do monitoramento, controle e fiscalização da pesca, conservação da biodiversidade e outros temas da gestão pesqueira do Brasil em unidades de conservação.
A oficina integra as ações do projeto Fortalecimento da Gestão das Grandes Unidades Oceânicas, iniciativa realizada pela Conservação Internacional (CI-Brasil) em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) , com implementação técnica da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e da Oceana Brasil e financiamento da Blue Nature Alliance (BNA). A iniciativa tem como objetivo fortalecer o monitoramento, o controle, a gestão e a governança das áreas marinhas protegidas distantes da costa brasileira e assim contribuir para a proteção de ecossistemas de alta relevância para a biodiversidade e para a sustentabilidade da atividade pesqueira.
O encontro teve apresentação de resultados e aprendizados gerados pelo projeto, incluindo os estudos e diagnósticos em desenvolvimento e teve como objetivo fomentar a construção de convergências e oportunidades de cooperação entre as instituições envolvidas na gestão desses territórios.
A oficina também buscou ampliar a escala territorial das discussões sobre monitoramento, controle e fiscalização (MCF) da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada a partir dos desafios e aprendizados gerados no contexto das Grandes Unidades Oceânicas. A partir da discussão sobre essas áreas, foi possível também identificar elementos, estratégias e recomendações que possam contribuir para o fortalecimento do monitoramento, controle e fiscalização da pesca em outras áreas marinhas protegidas do país e ampliar a conformidade do setor pesqueiro com as regras e legislação.
Além das organizações que participam diretamente na implementação do projeto, a oficina contou com representantes de instituições federais que atuam na gestão marinha e pesqueira, incluindo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marinha do Brasil, Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM) e Ibama.
UNIÃO DE ESFORÇOS
A oficina promoveu discussões e a construção de convergências entre instituições responsáveis pela gestão marinha e pesqueira no país, identificando oportunidades de cooperação para ampliar a efetividade das estratégias de monitoramento, controle e fiscalização da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada em diferentes áreas marinhas protegidas brasileiras.
A programação contou com uma apresentação do panorama do monitoramento, controle e fiscalização da pesca das Áreas Marinhas Protegidas Federais, conduzida pelo ICMBio, que trouxe uma visão detalhada dos desafios e avanços na gestão das unidades de conservação marinhas sob responsabilidade federal. A apresentação destacou os esforços empregados para o monitoramento de áreas remotas e de grande extensão territorial, os desafios operacionais relacionados à fiscalização e a importância da integração entre diferentes órgãos e ferramentas para ampliar a efetividade da proteção dessas áreas.
Para o chefe das Grandes Unidades Oceânicas do ICMBio, Júlio Rosa, a iniciativa fortalece a gestão pesqueira em âmbito nacional. Segundo ele, a proteção do bioma marinho exige cooperação entre diferentes instituições, e a contribuição do ICMBio evidencia que transparência, diálogo com o setor pesqueiro e inovação na gestão — seja no monitoramento ou no ordenamento — são essenciais para garantir a sustentabilidade da pesca e a conservação dos oceanos.
A Marinha do Brasil, representada pelo comandante Fábio Moraes, Chefe do Estado-Maior do Comando de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul, apresentou suas atribuições no monitoramento e na proteção dos espaços marítimos brasileiros, destacando o papel estratégico da instituição na vigilância e no controle de atividades realizadas no oceano. A apresentação trouxe informações sobre a atuação do órgão, com destaque para o funcionamento do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), iniciativa de inteligência territorial voltada à ampliação da capacidade de monitoramento do ambiente marítimo por meio da integração de diferentes tecnologias, sensores e sistemas de informação.
O comandante avalia que discussões como essa, promovida pelo projeto, tem uma importância para debater as distintas visões e concertar esforços para tradução em políticas públicas para a Amazônia Azul, conceito político-estratégico usado pela instituição para se referir aos espaços marítimos sob jurisdição brasileira, que abrangem cerca de 5,7 milhões de quilômetros quadrados. “As informações apresentadas no evento têm capacidade de contribuir para esses esforços para que todos nós possamos utilizar uma estrutura que já está em vigor no Brasil e que necessita de ampliação e fortalecimento”, comentou.
Para a diretora do Programa Marinho e Costeiro da CI-Brasil, Nátali Piccolo, um dos principais resultados do projeto foi promover a articulação entre diferentes instituições em torno de uma agenda comum para a conservação marinha e a gestão sustentável da pesca. “O projeto visou uma articulação interinstitucional e baseada na ciência para que ela informe a tomada de decisão para a gestão sustentável e conservação não só dos recursos pesqueiros, mas também da biodiversidade marinha”, comentou.
Segundo ela, a integração entre órgãos federais, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil é fundamental para enfrentar desafios cada vez mais complexos relacionados à conservação do oceano e aos impactos das mudanças climáticas.
“O que a CI trouxe foi colocar a ciência e o que há de melhor disponível em termos de informação para promover um avanço na tomada de decisão e nos planos de ação desses entes federativos”, afirmou.
CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA GESTÃO DA PESCA
Na programação, os participantes conheceram resultados relacionados ao desenvolvimento, apoiado pelo projeto, de um algoritmo voltado à identificação de atividades pesqueiras potencialmente irregulares, estudos sobre a precisão dos sistemas de rastreamento por satélite e recomendações para o fortalecimento de mecanismos de monitoramento da pesca e de programas de observadores de bordo.
Para o professor e pesquisador do Laboratório de Estudos Marinhos Aplicados – LEMA da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Rodrigo Sant’Ana, os resultados apresentados representam um avanço importante na geração e qualificação de informações para apoiar a gestão pesqueira. "Estamos trazendo, através de um processo de experimentação em alto-mar, com uso de tecnologia de ponta e contraste com imagens de satélite, oportunidades de compreender essa incerteza do rastreamento e evoluir para novas ferramentas de controle e entendimento do uso do ambiente marítimo", afirmou o especialista.
Nátali reforçou ainda os avanços na avaliação das tecnologias de monitoramento atualmente disponíveis, incluindo estudos voltados à compreensão das limitações e potencialidades dos sistemas de rastreamento utilizados na atividade pesqueira promovidas pelo projeto. “Assim criaremos mais compreensão sobre a incerteza do rastreamento e evoluir para novas ferramentas de controle e entendimento do uso do ambiente marítimo” , disse.
Outra frente apresentada pela Univali foi o Planejamento Sistemático da Conservação para ambientes de corais profundos da Cadeia Vitória-Trindade, que busca gerar subsídios técnico-científicos para apoiar o planejamento espacial marinho, o e a ações e políticas para a conservação de ecossistemas vulneráveis.
"Desde o começo do projeto, foi feito um amplo estudo bibliográfico e de base de dados geográficas existentes e a partir disso começamos o planejamento sistemático da conservação com um olhar bem mais específico para os corais, uma área em que temos bastante lacunas", afirmou Júlia Costa, pesquisadora do Laboratório de Estudos Marinhos Aplicados – LEMA, vinculado à Univali. Os corais de profundidade são indicadores de ecossistemas marinhos vulneráveis e devido a essa lacuna de conhecimento, o Brasil não possuía áreas registradas como VMEs - Vulnerable Marine Ecosystems, (em português, Ecossistemas Marinhos Vulneráveis), por isso a importância também desse estudo viabilizado pelo projeto.
Martin Dias, diretor executivo da Oceana Brasil, apresentou os resultados de um estudo de avaliação de indicadores de gestão pesqueira em áreas marinhas protegidas que visou identificar e organizar métricas capazes de apoiar a avaliação da efetividade da gestão, do monitoramento e da governança pesqueira nessas áreas, o que gerou subsídios para apoiar a tomada de decisão e para o acompanhamento de políticas e ações de manejo.
Para ele, o projeto deixa como legado a avaliação desses indicadores para administração pesqueira nas unidades de conservação e que também reúne reflexões sobre a continuidade desse trabalho. "Com todo esse aporte, como alavancamos tudo isso de forma a se transformar em política de estado?", afirmou. "A CI-Brasil, ao capitanear esse processo, é bem-sucedida em realizar uma iniciativa como essa para incentivar essas discussões", diz.
Para Alex Souza, diretor do Departamento de Pesquisa e Estatística da Pesca e Aquicultura da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura (DPEPA/SERMOP/MPA) iniciativas desse tipo contribuem diretamente para fortalecer a gestão pesqueira e os esforços de combate à pesca ilegal, agenda cujos avanços foram demonstrados pelo MPA também no evento.
Para ele, o projeto e os resultados apresentados na oficina mostram que as parcerias são "fundamentais no fortalecimento da gestão pesqueira", afirmou. “Tais trabalhos são cruciais para a sustentabilidade da pesca, não somente nas Grandes Unidades Oceânicas, mas também ao longo de toda a costa do Brasil", complementou.
Ao avaliar o legado da iniciativa, Nátali reforçou a importância de decisões orientadas pela ciência e da construção coletiva de soluções para o oceano. “Um oceano vivo depende de uma governança participativa, da ciência informando as decisões, mas mais que isso: um oceano que tem a capacidade de sobreviver às mudanças climáticas e promover não só os benefícios para a população, mas especialmente a manutenção do ecossistema marinho e de um oceano resiliente.”
Sobre o projeto
O projeto Fortalecimento da Gestão das Grandes Unidades Oceânicas tem como objetivo apoiar a conservação e o ordenamento das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e Monumentos Naturais (MONAs) do Arquipélago de São Pedro e São Paulo e das Ilhas de Trindade e Martim Vaz.
Realizada pela Conservação Internacional (CI-Brasil) em parceria com o Núcleo de Gestão Integrada das Grandes Unidades Oceânicas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com apoio da Blue Nature Alliance (BNA), a iniciativa reúne instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil, órgãos governamentais e representantes dos setores que atuam no mar para fortalecer a gestão dessas unidades. As atividades integram ciência aplicada, planejamento e zoneamento marinho, monitoramento, produção de conhecimento, comunicação estratégica e articulação institucional.