Rio de Janeiro (RJ), 06 de maio de 2026 - Na quarta-feira (6), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou a Portaria nº 2.155, que aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, localizada no estado do Pará. O plano foi construído a partir da articulação e do apoio técnico do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil).
A publicação representa um avanço para a gestão da unidade de conservação, ao consolidar o instrumento que orienta o zoneamentoas regras de uso dos recursos naturais da unidade de conservação em uma área estratégica da Amazônia. Na prática, o plano reúne elementos como propósito da unidade, declarações de significância, recursos e valores fundamentais, questões-chave, necessidades de dados e planejamento, zoneamento, normas gerais e atos legais e administrativos.
O documento também organiza o território em zonas de manejo, como uso restrito, uso comunitário, uso moderado, urbano-industrial, populacional e adequação ambiental. Esse conjunto de definições orienta onde e de que forma diferentes atividades podem ocorrer, apoiando a fiscalização, o monitoramento, a priorização de estudos e ações de manejo, a gestão dos recursos naturais e o fortalecimento da governança da APA.
Para Laura Lamonica, diretora de Soluções para o Clima da Conservação Internacional (CI-Brasil), a aprovação do plano reforça a importância de instrumentos de gestão capazes de conectar planejamento territorial, conservação da natureza e respostas à crise climática: “A publicação do Plano de Manejo da APA do Tapajós representa um avanço importante porque organiza caminhos para uma gestão integrada de conservação, uso sustentável e governança territorial, alinhada aos desafios do território. Instrumentos como esse ajudam a ampliar Soluções Baseadas na Natureza na Amazônia, apoiando ações de mitigação e adaptação climática e gerando benefícios para as pessoas e para a biodiversidade”, afirma.
O texto consolidado do Plano de Manejo será disponibilizado na sede da unidade de conservação e no portal do ICMBio. Os arquivos digitais com os limites das zonas de manejo, em formato shapefile e kml, também serão disponibilizados pelo instituto.
Fortalecimento da gestão territorial em uma área estratégica da Amazônia
Criada em 2006, a APA do Tapajós é uma unidade de conservação federal de uso sustentável localizada no bioma Amazônia, em uma área de mais de 2 milhões de hectares que abrange parte dos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão. A unidade foi criada com os objetivos de conservar a diversidade biológica, ordenar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
Por sua dimensão e localização, a APA reúne alta complexidade socioambiental, com presença de comunidades, organizações, setores produtivos e instituições públicas em um território pressionado por disputas relacionadas ao uso da terra. Nesse contexto, o Plano de Manejo fortalece a capacidade de resposta dos órgãos gestores ao estabelecer parâmetros para compatibilizar conservação da natureza, uso sustentável dos recursos naturais, participação social e gestão das pressões territoriais.
“Em uma APA historicamente pressionada pelo desmatamento, a aprovação de um instrumento de gestão representa um avanço importante para orientar decisões, fortalecer a governança e organizar as prioridades de ação. O plano amplia a capacidade de monitorar ameaças, direcionar ações de manejo e equilibrar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais em uma região estratégica para a Amazônia”, destaca Leuzabeth Silva, gerente de projetos da CI-Brasil.
Alcance das metas do ASL Brasil
A publicação do Plano de Manejo da APA do Tapajós contribui para o alcance do último indicador pendente da Fase 1 do ASL Brasil, relacionado a áreas protegidas, encerrando o ciclo de execução com todas as metas superadas. O projeto atuou junto a 56 unidades de conservação, fortalecendo o planejamento, o manejo e o monitoramento de territórios estratégicos da Amazônia. As entregas incluíram capacitações de agentes, brigadistas e servidores, além da elaboração e revisão de 20 planos de manejo, instrumentos fundamentais para orientar a gestão dos recursos naturais dessas áreas.
Com esse conjunto de ações, o ASL Brasil, em sua Fase 1, ampliou a implementação de práticas de manejo sustentável em mais de 6,7 milhões de hectares, resultado aproximadamente 35% acima da meta prevista. Os avanços reforçam a importância da cooperação entre governos, organizações da sociedade civil, equipes técnicas, comunidades locais e outros parceiros para dar escala à conservação da natureza, à restauração de paisagens e ao manejo sustentável na Amazônia.
Sobre o ASL Brasil
O Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil) é uma iniciativa do governo federal em parceria com governos estaduais, que tem avançado na promoção da conservação e do desenvolvimento sustentável na Amazônia.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBIO/MMA), coordena o Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil), executado pela Conservação Internacional (CI-Brasil), Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e Fundação Getulio Vargas (FGV Europe), em parceria com órgãos estaduais de Meio Ambiente (OEMAs) e órgãos federais responsáveis pela gestão de áreas protegidas.
O ASL Brasil se insere no Programa Regional ASL, implementado pelo Banco Mundial (BM) e financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), que inclui projetos no Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname. Juntos, visam melhorar a gestão integrada da paisagem na Amazônia.