Conservação Internacional debate integração entre JREDD+ e desenvolvimento de baixas emissões na COP31

Painel abordou como conectar financiamento climático, conservação dos ecossistemas e políticas públicas a partir da experiência do Tocantins

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November 19, 2026

Antália (Turquia), 19 de novembro de 2026 – A Conservação Internacional (CI-Brasil) participou, nesta quinta-feira (19), do painel “O JREDD+ como instrumento de transformação: conectando conservação florestal, desenvolvimento de baixas emissões e financiamento climático”, realizado no auditório Belém do Hub Brasil durante a COP31. A mesa discutiu as condições para que o financiamento associado à redução do desmatamento fortaleça políticas públicas e gere benefícios para as pessoas e comunidades nos territórios.

Laura Lamonica, diretora interina de Programas e diretora de Soluções para o Clima da CI-Brasil, integrou a mesa com Marli Santos, da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh) e Ignacio Lorenzo Arana, do CAF — banco de desenvolvimento da América Latina e do Caribe. A moderação foi de Isabel Acker, também da Semarh.

Na abordagem jurisdicional de REDD+ (JREDD+), os resultados de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal são contabilizados na escala de um território, como um estado. Esses resultados podem viabilizar o acesso a financiamento climático.

“O financiamento climático é um meio, não um fim. A oportunidade está em transformar esses recursos em políticas públicas mais fortes, capacidade institucional, conservação dos ativos naturais, oportunidades econômicas e benefícios concretos para as pessoas e comunidades que vivem, produzem e conservam nos territórios”, afirmou Laura.

Conservação vinculada ao planejamento estadual

No caso do Tocantins, a discussão relacionou o JREDD+ à Estratégia de Desenvolvimento Competitivo, Sustentável e de Baixas Emissões do Tocantins (ESTOCS), estruturada pelo governo estadual com apoio da CI-Brasil e da The Nature Conservancy Brasil (TNC Brasil). Com visão até 2040, a estratégia se organiza em quatro eixos: econômico, social, ambiental e infraestrutura. A apresentação abordou a complementaridade entre o planejamento que orienta prioridades e investimentos e o instrumento de financiamento que mensura, verifica e valoriza a redução de emissões.

A construção da ESTOCS foi marcada por integração entre diferentes instituições, como no momento da oficina participativa realizada em agosto de 2026 pela Semarh e a Secretaria do Planejamento e Orçamento do Tocantins (SEPLAN), em parceria com a CI-Brasil e a TNC Brasil. O trabalho reuniu 85 participantes de 28 órgãos e instituições e mapeou 240 conexões entre a ESTOCS e o Plano Plurianual (PPA), instrumento que organiza ações e orçamento em ciclos de quatro anos.

Entre as etapas de consolidação da ESTOCS apresentadas na mesa estão a pactuação de ações e metas, a definição de uma governança multissetorial e a estruturação de um painel de monitoramento. A regulamentação aparece como uma frente em construção. Essas ações avançam em paralelo, sem calendário definido, conforme a apresentação.

Integridade, integração e parcerias para a implementação

Laura destacou três fatores para a efetividade do JREDD+: integridade ambiental e social, integração de políticas e instituições e parcerias.

Sobre a integridade, a diretora associou o rigor técnico no monitoramento, relato e verificação (MRV) dos resultados à capacidade de lidar com riscos e ao respeito aos direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, com salvaguardas, participação nas decisões e repartição de benefícios.

Laura defendeu consultas adequadas a povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares, comunidades quilombolas e ao setor agroprodutivo. Para ela, a credibilidade depende tanto da comprovação da redução de emissões quanto da legitimidade e da confiança entre os atores que contribuem para esses resultados. Pelo projeto Assistência ao JREDD+ Tocantins, a CI-Brasil apoia consultas públicas, análises de contabilidade de carbono, salvaguardas socioambientais e repartição de benefícios, além de ter contribuído para a atualização do plano estadual de prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios florestais (PPCDIF).

Quanto à integração institucional, a diretora ressaltou que a implementação do JREDD+ requer articulação com outras políticas públicas e a atuação de diferentes órgãos, além da Semarh. A incorporação ao planejamento estadual a partir da conexão com a ESTOCS foi apontada como uma forma de dar continuidade às ações no longo prazo.

No campo das parcerias, Laura apresentou frentes de apoio técnico e fortalecimento institucional, compreensão da demanda de compradores de créditos e comunicação sobre o mercado de carbono. Também citou a importância de acompanhamento de discussões em âmbito nacional e internacional, que acabam influenciando a arquitetura institucional relacionada aos programas jurisdicionais.

No Brasil, a organização integra a Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+). No âmbito internacional, acompanha as discussões sobre o Artigo 6º do Acordo de Paris, que trata da cooperação entre países para o cumprimento de metas climáticas. A Conservação Internacional também participa da Scaling J-REDD+ Coalition, iniciativa da Agenda de Ação Climática voltada à ampliação do financiamento para REDD+ jurisdicional.

“É essa conexão entre integridade, governança, estratégia de desenvolvimento e financiamento que pode fazer do JREDD+ um verdadeiro instrumento de transformação”, concluiu Laura.

Sobre a COP31

A 31ª Conferência das Partes (COP31) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima acontece de 9 a 20 de novembro de 2026, em Antália, na Turquia. Após a COP30, em Belém (PA), o encontro dá continuidade às negociações para implementar o Acordo de Paris, com debates sobre mitigação, adaptação e financiamento climático.

Na conferência, a Conservação Internacional (CI-Brasil) defende ampliar o uso de Soluções Baseadas na Natureza (SBN), como a conservação de ecossistemas, o manejo sustentável e a restauração de paisagens, para enfrentar a crise climática e a crise da biodiversidade.